Entre as personalidades históricas mais reconhecidas utilizando este nome está este poeta mouro Terenciano Mauro.
2. Hipótese em de que, ao qual emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princÃpios do contraditório e da ampla defesa, para apuração da prática do crime do peculato, culminou utilizando a demissãeste do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.
Hoje, a dúvida é quanto ao ingresso na OAB. Sou adentrando este 4º ano do curso por Direito, e tenho algum receio qual este fato de ter sido avalista nesta dÃvida possa ensejar o o nãeste ingresso no Quadro do Advogados da OAB/MS.
III – Na presente hipótese, este candidato efetivamente não poderia ingressar no cargo por Oficial Escrevente por nãeste preencher os requisitos previstos na legislação do regência, tendo em Aspecto de que foi condenado pelo crime de peculato praticado pelo exercÃcio anterior do mesmo cargo, tendo sido decretada sua demissão, a natural do serviçeste público.
Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis para retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo que o elimine do concurso.
O Superior Tribunal do Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido por qual o candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado nãeste Pode vir a ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.
arruda disse: 08/07/2015 às 17:19 ola Dra fui absolvido por um processo criminal por furto conseguimos provar minha inocência nesse processo quero realizar concurso pra PM se for aprovado o advogado disse qual nao posso ser eliminado e precisamente se for posso entrar com um mandado do segurança queria essa informação da senhora Ainda mais detalhada pois tenho medo de tomar e não ser aprovado na investigaçao social e ser eliminado desde ja demasiado obrigado
A sindicância de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem tais como se já praticou ilÃcitos penais.
Por fim, salienta-se qual ESTES fatos narrados ocorreram a Ainda mais de 5 anos, trata-se do fato antigo, Nesse caso, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste Pode vir a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOçãeste do candidato. Assim, já entendeu o STJ:
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e de procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, este fato de terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção de normas extremamente rÃgidas, nãeste possui este condão, por si só, de configurar a ausência do idoneidade moral e do conduta irrepreensÃvel ao ponto por considerá-lo inidôneo para fins de ingresso no serviçeste público, sob pena de ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
A ser assim, no momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames Renan Batista Adsply da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.
O fato do candidato referência útil deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua eliminação na fase do investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste sobre o tema:
No momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter sua própria eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.
VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido do de que viola o princÃpio constitucional da presunçãeste de inocência a exclusãeste por candidato por concurso público de que responde a inqufoirito ou ação penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.