Mauro - Uma visão geral

Sou seguindo num concurso, e fui convocado para a matrícula, preenchi a FIC, ficha de imcorporacao, e indeferiram minha matricula, pois tenho dois processos em Espontâneo, 1 por dirigir nenhumas carteira, e outro por desobediência, estãeste alegando qual não tenho idoneidade moral, queria saber tais como proceder diante disso, pois, minhas certidões estão Lindas negativas, e tenho uma vida tranquila, nãeste me meto em confusões, queria saber tais como realizar para provar minha idoneidade.

O senhor foi absolvido dos crimes reputados ao senhor, de forma que nãeste poderia ser eliminado por fato qual nãeste cometeu. Veja a jurisprudência:

Entretanto devo ressaltar de que se tua condenaçãeste ainda não transitou em julgado a eliminação por concurso público irá violar este princípio da presunçãeste da inocência, gerando demanda judicial viável.

Portanto, não é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase de investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu o STJ:

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1. A ofensa ao art. 535, II, do Aviso do Processo Civil nãeste se configura quando este acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia usando o direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

A defesa do Lula interpôs agravo regimental contra decisãeste do ministro Fachin, que negou trâmite à reclamaçãeste de que questiona este início da execução provisória da pena, por determinaçãeste do TRF da 4ª regiãeste.

Egito ratifica lei de que estabelece elevado poder às autoridades de modo a controlar conteúdo da web. (MI – clique cá)

A obra "Provisionamento do Processos Judiciais e Administrativos" (Almedina País do futebol – 149p.), por Felipe Kietzmann, propõe soluções aptas a serem utilizadas pelas companhias em seu processo por provisionamento e do elaboração do notas explicativas de passivos contingentes decorrentes do ações judicias e administrativas. Participe. (Clique cá)

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por 1 candidato na fase de investigaçãeste social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

2. A decisãeste monocrática que confirma essa jurisprudência de modo a disparar a preceito legal estadual interpretação a ela conforme nãeste ofende o postulado da reserva por plenário estabelecido no art.

A plêiade do advogados sustenta que este cumprimento imediato do este formulário de contato decreto de prisão contraria o entendimento do Supremo pelo julgamento por medidas cautelares das ADCs 43 e 44 e pede que seja expedido alvará de soltura ao ex-presidente. (Clique cá)